Você fecha um contrato com um fornecedor. Três meses depois, o escopo muda, o prazo aperta ou o valor já não cobre o serviço. O que fazer? Jogar tudo fora e começar do zero? Não. É para isso que serve o aditivo de contrato.
Aditivo é um documento que altera cláusulas de um contrato original sem precisar rescindi-lo. Ele ajusta o acordo à realidade do negócio. Pode modificar prazos, valores, escopo, condições de pagamento ou qualquer outro termo, desde que ambas as partes concordem.
Quando o aditivo de contrato é necessário?
O aditivo é necessário sempre que uma condição original do contrato precisar mudar. Situações comuns incluem:
- Mudança de escopo: o serviço contratado aumentou ou diminuiu. Exemplo: uma obra que precisou de mais etapas.
- Reajuste de preço: inflação, variação de insumos ou necessidade de correção contratual.
- Prorrogação de prazo: o cronograma original não será cumprido, mas o contrato continua válido.
- Alteração de responsabilidades: uma nova obrigação surge, como incluir relatórios mensais.
- Correção de erros: dados incorretos no contrato original (CNPJ, endereço, objeto).
- Mudança de representante legal: troca de quem assina ou responde pelo contrato.
Diferença entre aditivo, adendo e termo aditivo
Na prática, os termos são usados como sinônimos, mas há diferenças técnicas:
- Aditivo: altera cláusulas existentes ou acrescenta novas.
- Adendo: complementa o contrato com informações que não estavam previstas, sem modificar as cláusulas originais.
- Termo aditivo: documento formal que registra a alteração, com assinatura das partes.
Para o dia a dia da empresa, o importante é que qualquer mudança relevante seja documentada por escrito e assinada. Verbal não vale.
Como fazer um aditivo de contrato na prática
Não precisa de advogado para cada ajuste simples, mas é bom ter um modelo padrão. O documento deve conter:
- Identificação das partes: nome, CNPJ, endereço.
- Referência ao contrato original: número, data, objeto.
- Cláusulas alteradas: descreva exatamente o que muda. Exemplo: “A cláusula 5ª passa a vigorar com o seguinte texto: …”
- Nova redação das cláusulas: transcreva o texto atualizado.
- Demais cláusulas inalteradas: deixe claro que o resto do contrato continua valendo.
- Data e assinaturas: ambas as partes assinam. Testemunhas são recomendadas.
Um erro comum é tentar alterar o contrato por e-mail ou mensagem. Isso gera confusão e risco jurídico. Formalize sempre.
Aditivo de contrato público x privado
Em contratos com a administração pública, as regras são mais rígidas. A Lei 8.666/93 (e agora a Lei 14.133/2021) define limites para aditivos: alteração de valor até 25% para obras e 50% para serviços, por exemplo. Já no setor privado, vale o que as partes acordarem, desde que lícito.
Se sua empresa presta serviços para o governo, fique atento aos prazos e limites legais. Um aditivo fora das regras pode invalidar o contrato.
Perguntas frequentes sobre aditivo de contrato
Aditivo pode ser feito a qualquer momento?
Sim, desde que o contrato original não tenha sido encerrado. Pode ser antes do vencimento ou durante a execução.
Precisa registrar em cartório?
Não é obrigatório para a validade entre as partes. Mas se o contrato original foi registrado, o aditivo também deve ser para valer contra terceiros.
Aditivo pode aumentar o valor do contrato indefinidamente?
No setor privado, sim, se ambas as partes concordarem. No setor público, há limites legais. Em ambos os casos, é bom justificar o aumento para evitar questionamentos futuros.
O que fazer se a outra parte não quiser assinar o aditivo?
Negocie. Se não houver acordo, a alternativa é rescindir o contrato e fazer um novo. Mas isso pode gerar multas e custos. Melhor evitar.
